O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou na quinta-feira (7), o projeto de lei para a implantação do modelo de escolas cívico-militares no estado de São Paulo, que segue para apreciação dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa. Após a aprovação, a meta do governo paulista é a instalação de 100 unidades até 2026, sendo que 50 devem entrar em funcionamento a partir do início do próximo ano letivo. Atualmente, apenas um colégio estadual é administrado no modelo cívico-militar.
Segundo a minuta do projeto de lei, o programa será implantado após a aprovação da comunidade escolar, por meio de consulta pública, e terá a participação de policiais militares da reserva como monitores, selecionados durante processo seletivo. O policial da reserva pode prestar o serviço pelo período de até cinco anos com jornada semanal máxima de 40 horas de trabalho.
Presidente da Frente Parlamentar que trata do tema na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o deputado Tenente Coimbra (PL) afirma que o projeto de lei deve ser aprovado pela Casa em até 30 dias com a tramitação em regime de urgência. “Depois da aprovação, o programa precisa passar por algumas regulamentações, como o convênio entre as secretarias da Educação e da Segurança Pública para repasse das verbas para o pagamento dos monitores. Além disso, é necessário um decreto para participação dos militares da reserva e da regulamentação de como serão feitas as audiências e consultas públicas nas comunidades escolares”, explica Coimbra em entrevista à Gazeta do Povo.
De acordo com ele, o cronograma para a instalação do modelo cívico-militar em 50 escolas em 2025 prevê que a fase de regulamentação seja concluída até o mês de maio. Em seguida, as consultas públicas e audiências serão realizadas nos colégios selecionados entre os meses de agosto e setembro. “Assim, no final deste ano, é possível realizar a escolha e o treinamento dos militares e as adequações necessárias para as escolas que passarão a atender dentro do novo programa a partir do início do próximo ano letivo em fevereiro”, completa o deputado estadual.
Segundo o projeto lei, a gestão das escolas será dividida entre os núcleos civil e militar. O primeiro será responsável pela gestão pedagógica e administrativa e o segundo deve trabalhar no “acompanhamento da organização e da segurança escolar e pelo desempenho de atividades extracurriculares de natureza cívico-militar”.
No encontro com os deputados estaduais no Palácio dos Bandeirantes, o governador Tarcísio de Freitas ressaltou que o modelo não será obrigatório e vai passar por discussões antes da implantação nas escolas. “Nós vamos sugerir unidades. Votarão pais e professores, para tornar uma escola cívico-militar”, disse. Tarcísio também esclareceu que os militares da reserva não vão trabalhar na parte pedagógica. “Vão atuar na questão da disciplina e do civismo, como em outros estados. Eles terão um acréscimo de remuneração”, explica.
Tenente Coimbra ainda lembrou que o projeto de lei permite convênios, termos de compromisso, acordos de cooperação ou outros instrumentos para que os municípios possam aderir ao programa estadual. “Algumas OSs [Organizações Sociais] prestam o serviço cívico-militar. Elas são contratadas pelos municípios e entram na administração das escolas. Isso estava gerando um debate jurídico. O projeto de lei vai permitir aos municípios firmarem convênios e a criação de modelos próprios para regulamentação.”
Secretário de Educação implantou escolas cívico-militares no Paraná
O deputado estadual Tenente Coimbra ressaltou que o projeto foi construído com a participação do atual secretário de Educação de São Paulo, Renato Feder, que tem no currículo a implantação do modelo cívico-militar no Paraná, o estado com maior número de unidades no país. De acordo dados do governo Ratinho Junior (PSD), o Paraná possui mais de 300 escolas em funcionamento na modalidade.
“O modelo paranaense é semelhante ao do governo Bolsonaro com algumas características e individualidades, o que pode ocorrer dependendo de cada estado. Mas a base e o esqueleto do projeto [de São Paulo] são os mesmos”, disse Coimbra. Em 2023, o presidente Lula (PT) anunciou o encerramento do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares.
Fonte: Gazeta do Povo
