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Prefeitura entrega regularização fundiária a moradores das vilas El Shaday, Paraná e Júlia

by Redação Clip FM
novembro 16, 2026
in Notícias



Foto registra um grupo de pessoas posicionado à frente de uma tela de projeção junto com as autoridades no auditório da prefeitura com poltronas azuis. Algumas pessoas seguram certificados. Fim da descrição.

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Na noite desta terça-feira (3), a Prefeitura de Indaiatuba, por meio da
Secretaria Municipal de Habitação, realizou a entrega de 222 títulos de
regularização fundiária na modalidade Reurb-E aos moradores dos bairros Vila El
Shaday, Vila Paraná e Vila Júlia. A cerimônia contou com a presença do prefeito
Dr. Custódio Tavares (MDB), do vice-prefeito Luiz Carlos Chiaparine, do
secretário municipal de Habitação, Rubens de Oliveira, e do vereador Hélio
Ribeiro.

 

A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E) é um
instrumento que possibilita a regularização de imóveis localizados em núcleos
urbanos informais, permitindo a titulação e o registro oficial da propriedade
em nome dos respectivos ocupantes. O procedimento segue as diretrizes
estabelecidas pela Lei Federal nº 13.465/2017.

 

A iniciativa contempla imóveis cuja aquisição original ocorreu por meio
de instrumentos informais, possibilitando sua integração à cidade formal e a
regularização da propriedade perante o Cartório de Registro de Imóveis.

 

Durante a cerimônia, o prefeito Dr. Custódio Tavares destacou a
importância da iniciativa para as famílias e orientou os beneficiários sobre o
prazo para aproveitar o desconto no registro dos imóveis. “A entrega desses
títulos representa um avanço importante para as famílias de Indaiatuba. Mais do
que a documentação, estamos proporcionando segurança jurídica, tranquilidade e
o reconhecimento oficial da propriedade. Peço aos moradores que receberem o
documento que providenciem o registro em cartório antes de dezembro, para que
possam aproveitar o desconto de 95% sobre o valor venal dos imóveis, o que
representa redução no valor do registro”, destacou o prefeito.

 

O secretário
municipal de Habitação, Rubens de Oliveira, ressaltou o trabalho técnico
envolvido no processo e os benefícios da regularização para os moradores. “A
regularização fundiária é um trabalho que transforma a realidade dos moradores,
pois garante às famílias a possibilidade de ter seus imóveis devidamente
registrados. A iniciativa também contribui para a integração desses bairros à
cidade formal e para a valorização dos imóveis”, ressaltou o secretário.

 

 #Pratodosverem: Foto registra um grupo de pessoas posicionado à
frente de uma tela de projeção junto com as autoridades no auditório da
prefeitura com poltronas azuis. Algumas pessoas seguram certificados. Fim da
descrição.

 

 

 



Fonte da notícia: https://www.indaiatuba.sp.gov.br/comunicacao/imprensa/noticias/36206/

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