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O prefeito, Dr. Custódio Tavares (MDB) sancionou na
última quinta-feira (10) a LEI nº 8.576/2026, que institui o Programa
Indaiatuba Sandbox. A LEI regulamenta a criação de ambientes regulatórios
experimentais, também conhecidos como Sandbox Regulatório, permitindo que
empresas, startups, instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil e
órgãos públicos possam testar, em condições reais e de maneira temporária e
monitorada, soluções inovadoras que possam melhorar serviços e políticas
públicas municipais.
Na prática, o Sandbox funciona como um ambiente
seguro para experimentar antes de ampliar uma solução. Por exemplo, uma empresa
desenvolve uma nova tecnologia para melhorar o monitoramento do trânsito,
reduzir o consumo de energia de prédios públicos, tornar a coleta de resíduos
mais eficiente ou utilizar inteligência artificial para aperfeiçoar determinado
serviço municipal.
Em vez de simplesmente implantar a tecnologia em
larga escala, o município poderá autorizar um projeto-piloto, com prazo, local,
objetivos, indicadores e regras previamente definidos.
A tecnologia será testada, os resultados serão
acompanhados e, ao final, será possível avaliar, com dados concretos, se aquela
solução funciona, quais benefícios produz, quais ajustes são necessários e se
existe viabilidade para uma eventual expansão. É inovação com planejamento,
controle, transparência e responsabilidade.
O prefeito, Dr. Custódio Tavares (MDB), destaca que
a aprovação do projeto representa um avanço na preparação de Indaiatuba para os
desafios das próximas décadas: Estamos construindo uma cidade preparada para o
futuro. Inovar não significa simplesmente adotar uma tecnologia nova, mas
testar aquilo que pode efetivamente melhorar a vida das pessoas. Queremos que
Indaiatuba seja cada vez mais aberta ao conhecimento, à tecnologia e às boas
parcerias. O poder público não precisa fazer tudo sozinho. Podemos trabalhar ao
lado de empresas, universidades, startups e pesquisadores para encontrar
soluções melhores, mais eficientes e sustentáveis. O Sandbox cria justamente
esse ambiente de confiança, com regras claras para todos os envolvidos,
afirma.
Um dos principais diferenciais do Programa
Indaiatuba Sandbox é justamente criar um caminho institucional para que a
inovação possa acontecer com segurança. A LEI estabelece que cada experiência
deverá contar com um Termo de Autorização Temporária, contendo, entre outros
pontos, o escopo do teste, prazo de execução, critérios de avaliação, métricas
de desempenho, possibilidade de suspensão ou cancelamento e regras de
governança.
A proposta também prevê que os responsáveis pelos
testes assumam os custos da experimentação, inclusive eventuais obras, reparos
e a reversão do ambiente urbano ao estado original, além da contratação de
seguros e prestação das garantias previstas.
Outro ponto fundamental é a proteção dos dados dos
cidadãos, com exigência de regras de governança e segurança em conformidade com
a LEI Geral de Proteção de Dados (LGPD), ou seja, a adminsitração abre espaço
para experimentar, mas não abre mão da segurança, da responsabilidade e do
interesse público.
Além disso, o Programa está diretamente conectado
ao conceito de Cidade Inteligente, resiliente e sustentável. Entre os temas
considerados prioritários estão soluções envolvendo Internet das Coisas (IoT),
Big Data, inteligência artificial, governo digital, redes elétricas
inteligentes, eficiência energética, energia limpa, mobilidade urbana
inteligente, eletromobilidade, infraestrutura para veículos elétricos,
mobiliário urbano inteligente, automação da coleta de resíduos, realidade
virtual e aumentada, monitoramento ambiental e prevenção de desastres naturais.
Isso significa criar condições para que Indaiatuba possa se tornar um laboratório
de inovação urbana, aproximando o poder público de quem desenvolve tecnologia e
conhecimento.
Outro avanço importante é a possibilidade de
participação de startups, empresas, instituições de ensino e pesquisa,
Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), organizações da
sociedade civil e órgãos da Administração Pública. Para empresas e
empreendedores, significa maior previsibilidade para desenvolver e testar
soluções em ambiente urbano real. Para Indaiatuba representa a possibilidade de
conhecer novas tecnologias e modelos de serviço antes de decidir pela adoção em
maior escala.
Para a secretária municipal de Ciência, Tecnologia
e Inovação, Dra. Graziela Milani, a criação do Sandbox representa uma mudança
importante na relação entre poder público e inovação: O Indaiatuba Sandbox
cria uma ponte segura entre quem desenvolve inovação e a Administração Pública.
Queremos permitir que boas ideias possam ser testadas em situações reais, com
critérios, acompanhamento e responsabilidade. É uma forma de transformar
tecnologia e conhecimento em soluções concretas para a população, destacou.
A aprovação do Programa Indaiatuba Sandbox coloca a
cidade em uma posição estratégica para desenvolver uma agenda permanente de
inovação. Mais do que criar um instrumento jurídico, a iniciativa estabelece
uma nova forma de pensar a gestão pública.
#PraTodosVerem: Prefeito assinando a LEI do Programa Indaiatuba Sandbox. Fim da
descrição.
Fonte da notícia: https://www.indaiatuba.sp.gov.br/comunicacao/imprensa/noticias/36013/
