O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin, assumiu a relatoria do processo relacionado às investigações do caso Master, que liga o ministro Alexandre de Moraes ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A mudança ocorreu neste sábado, 12, após André Mendonça encaminhar os autos à Presidência da Corte.
“Considerando a possibilidade de o resultado da deliberação da PET 16.662 ensejar a aplicação do art. 144, IV, do Código de Processo Civil, determino, com fundamento no art. 13, XV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, à Secretaria Judiciária, que substitua a relatoria da PET 16.662 para a Presidência do Supremo Tribunal Federal”, disse Fachin no despacho.
A transferência ocorreu depois de Fachin determinar que procedimentos relacionados a uma possível investigação de ministros do Supremo fossem encaminhados previamente à Presidência. Ao receber o processo, o próprio Fachin formalizou a mudança e passou a concentrar a relatoria no gabinete da Presidência.
Além disso, no mesmo despacho, Fachin determinou que sejam enviados a ele os processos relacionados à apuração das fraudes do INSS e os demais vinculados ao caso Master, ambos de relatoria de Mendonça.
Pouco antes, Fachin também havia determinado que a Polícia Federal entregue, em até 24 horas, informações sobre o aparelho celular de Vorcaro. A decisão atende a pedidos dos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que alegam ser necessário o acesso ao mesmo conjunto de informações para analisar o material que será discutido pelo plenário na próxima terça-feira, 15.
Na sessão plenária de terça, os ministros vão analisar exclusivamente o relatório da Polícia Federal que apontou as mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para Moraes.
Depois, no dia 23 de setembro, outra sessão plenária vai analisar os questionamentos a respeito da condução de Mendonça nos casos Master e INSS reunidos pela PF em um relatório enviado ao STF a pedido de Moraes.
