O prefeito Dr. Custódio Tavares (MDB) promoveu uma coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira (12/11) para anunciar as medidas tomadas pela Administração Municipal para reaver pagamentos indevidos de bolsas de estudo do Programa Passe Bolsa. Entre as novidades está a instituição de um Grupo Executivo para reavaliar a documentação dos bolsistas, a suspensão imediata do pagamento de todas as bolsas e o afastamento da secretária de Assistência Social até a conclusão do processo.
Dr. Custódio reforçou que desde setembro de 2024, quando a Secretaria de Assistência Social identificou inconsistências no Programa Passe Bolsa, o caso foi encaminhado à Corregedoria para apuração imediata. “Foi a Prefeitura que identificou as irregularidades e que iniciou a apuração internamente com abertura de processo administrativo. Desde 2024 a investigação tem sido conduzida com rigor técnico e jurídico e, como resultado, a servidora responsável pelo cadastramento dos bolsistas foi demitida, seu acerto de contas retido, e até agora já identificamos 38 casos de recebimento indevido, que já foram notificados para fazerem a restituição dos recursos públicos”, ressaltou.
O prefeito reiterou que a Administração Municipal não tolera irregularidades e que há um esforço interno para resolver o problema o mais rápido possível. “Mantemos intensa colaboração com o Ministério Público, que conduz investigação paralela, instaurada meses depois da apuração da Prefeitura, com base em informações e documentos extraídos da própria apuração da Municipalidade”, finalizou.
Medidas anunciadas
Durante a coletiva, o Chefe do Executivo Municipal anunciou a revogação da Portaria que criou a antiga Comissão Executiva responsável pela análise do Programa Passe Bolsa, e que foi instituído um novo Grupo Executivo que terá o prazo de 15 dias para reavaliar todos os 718 bolsistas contemplados em 2025.
Formam o Grupo Executivo os secretários de Administração, Luiz Henrique Furlan, e de Comunicação, Dra. Graziela Milani; os secretários adjuntos da Secretaria de Assistência Social, Wanderley José Boni, e da Secretaria de Educação, Cesar Augusto Franco, além da representante da Secretaria de Negócios Jurídicos, Giovana Montu.
A Corregedoria também terá 10 dias úteis para concluir as investigações, e até o dia 19 de dezembro, os valores recebidos indevidamente deverão começar a ser devolvidos aos cofres públicos.
O prefeito anunciou, ainda, que está em preparação uma nova Lei e Portaria para criação do Programa de Incentivo ao Ensino Técnico e Superior, que será vinculado à Secretaria Municipal de Educação. O programa substituirá o Passe Bolsa e terá mais fiscalização, transparência e possibilidade de denúncias em tempo real. “Um programa moderno, com transparência, fiscalização e canal de denúncias em tempo real, para garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa”, enfatizou.
Fonte: Prefeitura de Indaiatuba
