O pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi apresentado nesta segunda-feira (9) no Senado por deputados e senadores da oposição, e traz uma série de justificativas acumuladas ao longo de mais de cinco anos, desde a instauração de ofício do inquérito das fake news.
Além do bloqueio da plataforma X/Twitter no Brasil, o documento também acusa o ministro de uso irregular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fins de perseguição política.
A petição foi elaborada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e entregue ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se debruça sobre 14 tópicos que fundamentam a eventual abertura de um inédito processo de afastamento de ministro do STF.
Em todas as argumentações, o foco recai sobre questões de arbitrariedades que violariam direitos fundamentais garantidos pela Constituição e leis ordinárias.
Ao receber o grupo, Pacheco informou que analisará, sim, o pedido de forma isenta, atuando de maneira técnica e considerando critérios políticos, mas sublinhou que a posição do Senado em casos como esse é “muito difícil”.
“A posição do Senado, nossos colegas senadores devem concordar, é sempre uma situação delicada, muito difícil, cuja tomada de decisões não necessariamente advém de uma vontade pessoal ou de uma percepção pessoal de quem ocupa essa cadeira”, disse Pacheco aos parlamentares.
Ao todo, 156 deputados apoiam o documento, assinado ainda pelo jurista Sebastião Coelho. Por uma movimentação estratégica, nenhum senador assina o pedido para que não sejam vistos, além de parte interessada, como impedidos por serem também julgadores de Moraes. Pacheco pontuou que a Advocacia do Senado analisará o pedido. “A decisão, qualquer que seja ela, será fundamentada”, concluiu.
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