O Projeto de Lei (PL) 914/2024, que estabelece o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), recebeu uma emenda que acaba com a isenção fiscal para compras internacionais de até 50 dólares (cerca de R$256). O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), inseriu a emenda com o objetivo de revogar a isenção federal para plataformas de e-commerce estrangeiras participantes do programa Remessa Conforme. As informações são do Correio Braziliense.
Desde a implementação do Remessa Conforme, varejistas brasileiros têm exercido pressão sobre o governo pela taxação de pequenas importações. A discussão, até então postergada pelo Palácio do Planalto e pela equipe econômica, devido à delicadeza do tema, levou o setor produtivo a concentrar esforços no Congresso para regulamentar a questão por meio de legislação.
Caso aprovada com essa emenda, a proposta resultaria na taxação de todas as compras internacionais. Plataformas como Shopee, AliExpress e Shein seriam afetadas, tendo que ajustar os preços de seus produtos.
A gigante chinesa Shein, uma das primeiras empresas a aderir ao Remessa Conforme, atualmente cobre o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%. Entretanto, a aprovação desta emenda fará com que a empresa não consiga cobrir o valor, resultando em um aumento de 92% no preço final para o consumidor.
Atualmente, aproximadamente 50 milhões de consumidores brasileiros, cerca de 25% da população, utilizam plataformas estrangeiras de e-commerce. A taxação sugerida afetaria principalmente os consumidores das classes C, D e E.
Fonte: Pleno News
