O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, sancionou nesta quarta-feira (24/4) a lei, aprovada a toque de caixa pelo Congresso, que pretende obrigar a empresa chinesa ByteDance vender o TikTok no prazo máximo de um ano. Se não o fizer, a mais popular plataforma de mídia social será banida do país. Mas o TikTok não será vendido, nem será banido, sem uma boa briga na Justiça — que, aliás, a ByteDance tem uma grande chance de ganhar.
A empresa já anunciou que vai mover uma ação para derrubar a lei, alegando que a medida legislativa é inconstitucional. Os proprietários do TikTok alegam que a norma viola o direito à liberdade de expressão de 170 milhões de usuários no país — mais da metade da população dos EUA, que é de quase 336 milhões de habitantes.
Usuários também vão, provavelmente, mover ações judiciais contra a lei. Milhares de pessoas — incluindo influenciadores — dependem do TikTok para manter sua principal fonte de renda. Milhares de pequenas empresas usam o TikTok como principal instrumento de marketing ou para vender diretamente seus produtos ou serviços aos consumidores.
Todas essas prováveis demandantes têm o apoio de várias organizações. Um “grupo de 16 instituições de interesse público” — entre as quais a American Civil Liberties Union (ACLU), a Authors Guild (a mais antiga organização profissional de escritores do país) e o Knight First Amendment Institute — enviou uma carta ao Congresso advertindo que “o banimento do TikTok é uma medida imprudente e generalizada, que viola o direito à liberdade de expressão e cria um precedente perigoso”.
A poderosa Electronic Frontier Foundation publicou uma declaração política semelhante, no início de março, argumentando que “o governo não ofereceu provas específicas suficientes sobre o suposto risco que o TikTok oferece à segurança nacional para justificar o banimento da plataforma”.
Outros defensores da liberdade de expressão, consagrada pela Primeira Emenda da Constituição, preparam-se para uma batalha judicial que vai confrontar o dispositivo constitucional com a alegação dos políticos de que a venda ou o banimento do TikTok se justifica pelas preocupações com a segurança nacional.
É possível prever que, quando a disputa chegar à Suprema Corte, em um futuro um tanto distante, haverá uma enxurrada de petições de amici curiae (amigos da corte) em defesa da plataforma — e algumas a favor da lei.
Fonte: conjur.com.br
