A possibilidade de estabelecer um pagamento mínimo de R$ 25 por hora trabalhada para entregadores em aplicativos de delivery tem sido considerada “inaceitável” pelas empresas do setor, como iFood e Rappi, de acordo com informações apuradas pelo Poder360.
A medida afetaria cerca de 500 mil entregadores apenas no iFood, gerando preocupações adicionais, incluindo questões relacionadas à contribuição previdenciária, que corresponderia a 20% sobre as empresas, mas não contaria para a aposentadoria dos trabalhadores.
Desde a instituição de um comitê pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir a regulamentação dos trabalhadores de aplicativos, houve várias tentativas de negociação. As empresas concordaram em pagar até R$ 17 por hora trabalhada, o que não foi bem recebido pelos entregadores. Atualmente, o repasse é de R$ 6,50 por entrega.
Segundo apurado pelo Poder360, as empresas também têm reclamado da condução das negociações pelo ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), o que tem gerado impasses e dificultado um acordo.
Uma nova rodada de negociações está prevista para ocorrer em até 30 dias com a mesa tripartite. Diante da recusa dos aplicativos de delivery, o governo tem se concentrado na situação dos motoristas de aplicativos, como Uber e 99.
Na segunda-feira (4 de março), às 15h, o ex-presidente Lula assinará a mensagem de envio ao Congresso Nacional do projeto de lei de regulamentação do trabalho por aplicativos de transporte de pessoas. A cerimônia será realizada no Planalto e contará com a presença de Marinho.
A minuta do projeto de lei inclui uma remuneração mínima de R$ 32,09 por hora trabalhada e uma contribuição previdenciária de 27,5%, dos quais 7,5% seriam recolhidos do trabalhador e 20% das empresas. A regra entraria em vigor 90 dias após a aprovação.
Fonte: Terra Brasil Noticias
