A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), um requerimento de urgência para o Projeto de Lei que pune empresas que fazem pesquisas eleitorais. A urgência é uma maneira de acelerar a tramitação de um projeto e permite que ele seja votado diretamente pelo plenário, sem ser analisado por comissões.
O texto foi aprovado com 295 votos favoráveis, 120 contrários e uma abstenção. A base do governo quer votar o mérito do projeto ainda nesta semana, mas parte da base governista, como o Republicanos, prefere deixar para depois das eleições.
O deputado Paulo Martins (PL-PR), que é da base bolsonarista, será o relator da iniciativa e ficará com a tarefa de construir um texto de consenso que tenha votos para ser aprovado pela Câmara.
De acordo com ele, o trecho que determina a prisão dos responsáveis por pesquisas que não acertarem o resultado das eleições estará fora do projeto.
– Um texto será construído em acordo. Está descartado criminalização – declarou ao Estadão.
A ideia é que a punição seja feita por multa.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem se empenhado em acelerar a tramitação.
Fonte: Pleno News
