A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (13), o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600.
O aumento do Auxílio Brasil para R$ 600 fazia parte da PEC dos Benefícios, também chamada PEC Kamikaze, que foi aprovada em segundo turno pelos deputados.
A Proposta de Emenda à Constituição número 15/22 permite ao governo Bolsonaro gastar, por fora do teto de gastos, mais R$ 41,25 bilhões até dezembro.
Desse valor, R$ 26 bilhões serão utilizados para o aumento do Auxílio Brasil e R$ 1,05 bilhão para o aumento do vale-gás.
O restante do dinheiro será destinado à criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos e para compensar os estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol.
A PEC destina ainda recursos para reforçar o programa Alimenta Brasil, que compra alimentos de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais para distribuí-los a famílias de baixa renda.
O aumento do Auxílio Brasil, que teve origem no Senado, irá à promulgação após aprovação pela Câmara.
A PEC dos Benefícios foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE). Foram 425 votos favoráveis e 7 contrários no primeiro turno em Plenário. No segundo turno, foram 469 votos a 17.
Quando vai ser pago o Auxílio Brasil de R$ 600?
O aumento do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás (vale-gás) será somado aos valores que os beneficiários já recebem.
O valor mínimo do Auxílio Brasil é de R$ 400. Portanto, passará a ser de R$ 600. Os beneficiários já inscritos no programa terão direito a receber.
O texto da PEC ainda assegura o pagamento a quem preenche os requisitos do Auxílio Brasil e do vale-gás, já se inscreveu mas ainda não recebe por limitações orçamentárias. O objetivo, portanto, é zerar a fila do Auxílio Brasil.
A previsão do governo federal é que o aumento do Auxílio Brasil passe a valer a partir de agosto. Apesar disso, o Auxílio Brasil de R$ 600 só será pago durante cinco meses, ou seja, até dezembro.
Fonte: JC- Jornal do Commercio
