Rede social acatou decisão do ministro, mas sob protesto.
O TikTok cumpriu a decisão de Alexandre de Moraes de bloquear a conta do Partido da Causa Operária (PCO) na plataforma, mas não sem fazer questionamentos e críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os advogados do TikTok afirmam que o PCO é “partido político regularmente constituído”. No documento enviado ao ministro, a plataforma diz que o despacho não indicou nenhum conteúdo na plataforma que conteria ilícitos, além de acusar a decisão de Moraes de ferir “gravemente” garantias constitucionais.
– Não há qualquer indicação de URL de conteúdos no TikTok que, analisados por esta C. Corte, conteriam eventuais ilícitos (…). A determinação de bloqueio integral da conta com todo o conteúdo produzido por partido político regularmente constituído, fere gravemente as garantias constitucionais de liberdade de expressão e de acesso à informação, da vedação à censura prévia (arts. 5º, IV, IX, XIV e ainda 220, caput e § 2º da CF) e de interferência mínima no debate democrático (art. 38 da Res. 23.610/2019, do C. TSE) – diz a petição.
O PCO é acusado de atacar ministros da Suprema Corte e, por esse motivo, está na mira do inquérito das fake news, cujo Moraes é relator. A inclusão do partido na apuração ocorre após a sigla chamar o magistrado de “skinhead de toga” e defender a dissolução do STF.
Fonte: Pleno News
