Juiz entendeu que o deputado exerceu a “liberdade de criticar”.
O cantor Caetano Veloso perdeu uma ação contra o deputado federal Marco Feliciano (Republicanos-SP), que o chamou de “pedófilo”. Para o juiz Nelson Ferreira Junior, da Justiça do Distrito Federal, as declarações de Feliciano fazem parte do “exercício legítimo da liberdade de criticar”.
Ainda em 2017, o deputado afirmou que Caetano teria estuprado Paula Lavigne, sua esposa, na ocasião em que o casal se conheceu. Isto porque, à época, o músico tinha 40 anos, e Paula, 13. “Estupro é crime imprescritível”, disse Feliciano na ocasião.
Na época em que se conheceram, no início dos anos 1980, ainda não havia a criminalização da relação sexual entre maiores de idade e menores de 14 anos. Cada caso era julgado conforme avaliação do juiz, tendo como base o comportamento do menor de idade. Hoje, praticar sexo com menores de 14 anos, mesmo que consensualmente, configura o crime de estupro de vulnerável.
Ferreira Junior sustenta ainda que não há prova definitiva de que Marco Feliciano tenha tido intenção de difamar ou injuriar Caetano, “limitando-se apenas a debater assuntos que já eram, há muito, discutidos de forma contundente em redes sociais, inclusive com relação à matéria constante da revista Playboy”.
Fonte: Pleno News
