Entidades que representam policiais e bombeiros militares sustentam que Constituição garante às categorias a prerrogativa de participarem de atos pacíficos.
A Associação dos Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil) aprova e incentiva a participação de policiais militares nas manifestações do 7 de Setembro. Em nota divulgada nas redes, a entidade defende que PMs têm direito constitucional, previsto no inciso IV do artigo 5º, relacionado à “livre manifestação do pensamento” e ao inciso XV, que garante a todos “a livre locomoção no território nacional em tempo de paz”.
Dessa, forma, segundo a entidade, os militares não podem ser considerados “cidadãos de segunda categoria” e ficarem impedidos de irem às ruas livremente, desde que estejam de folga. A entidade divulgou uma posição oficial como forma de rebater o Ministério Público que, em diversas unidades da federação, tem demonstrado preocupação com o envolvimento de militares nos protestos. Policiais armados em confronto com bandeiras diversas de seus posicionamentos podem, na visão de promotores de Justiça, criar incidentes perigosos.
Na nota, o presidente da Amebrasil, coronel Marcos Antônio Nunes, da PM do DF, defende que a participação dos militares seja pacífica, sem armas e com consciência dos direitos e deveres, em horários de folga e sem a incitação de qualquer tipo de violência.
Policiais militares são uma importante força de apoio a Bolsonaro em todo o país. Em São Paulo, por exemplo, o comandante da Polícia Militar e chefe do Comando de Policiamento do Interior-7, coronel Aleksander Lacerda, foi afastado pelo governador João Doria (PSDB) por ato de indisciplina. Ele divulgou nas redes sociais uma convocação dos colegas para se manifestarem nesta terça-feira (07) a favor do presidente Bolsonaro.
Já a Associação dos Oficiais da Reserva Remunerada e Reformados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros (Assor) promete assistência jurídica para policiais e bombeiros militares que tiveram problemas ao participarem de atos no 7 de Setembro. “Em defesa do nosso direito e de nossos associados, a Assor irá disponibilizar sua assessoria jurídica para qualquer eventualidade de ordem legal e ela estará de prontidão“, afirma o coronel Wellington Corsino do Nascimento, presidente da entidade.
Em nota, o oficial na reserva ressalta que militares na ativa também têm o direito de se manifestar. “Como cidadãos brasileiros temos resguardado, conforme artigo 5º da Constituição Federal, Carta Magna Brasileira, em seus incisos IV e XVI, o direito de se unir e participar das manifestações cívicas e ordeiras em comemoração à data“.
Fonte: O Antagonista
