Ao menos 700 mil condutores ainda têm pendências e podem receber multa de R$ 195
Motoristas com tarifas atrasadas no pedágio eletrônico free flow têm até 16 de novembro para regularizar os débitos e evitar multa de R$ 195,23, além de cinco pontos na CNH. Segundo o Ministério dos Transportes, mais de 700 mil condutores ainda precisam quitar os valores pendentes. O pagamento no prazo garante o cancelamento da autuação ou o reembolso para quem já pagou. As pendências e os canais de quitação podem ser consultados no aplicativo CNH do Brasil na aba de veículos.
Termina no próximo dia 16 o prazo para pagar tarifas atrasadas do sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow. De acordo com o Ministério dos Transportes, mais de 700 mil motoristas ainda precisam fazer o pagamento. O usuário que não fizer está sujeito à multa de R$ 195,23, além de 5 pontos na CNH. Desde o início do período de transição, ao menos 1,3 milhão de multas por não pagamento de tarifas do free flow foram canceladas após os respectivos débitos serem regularizados.
O prazo foi fixado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em abril deste ano, devido às dificuldades que os condutores estavam encontrando para localizar os canais adequados para o pagamento. O novo sistema operava em um número pequeno de trechos rodoviários e muitos motoristas alegaram desconhecer a cobrança e a forma de pagamento.
O free flow é uma modalidade de cobrança de tarifas em que não existem praças físicas de pedágios, apenas pórticos que registram automaticamente a passagem dos veículos pelas rodovias. Esse sistema tem sido implantado em vias de todo o mundo por apresentar vantagens como a redução de congestionamento e possibilitar que os motoristas paguem apenas pelo trecho em que transitam nas rodovias pedagiadas.
No final de abril deste ano, o Ministério dos Transportes suspendeu cerca de 3,4 milhões de multas por falta de pagamento do free flow e deu um prazo de 200 dias para o acerto de contas.
Já as concessionárias tiveram 100 dias, a partir da deliberação do Contran, para ajustarem seus sistemas e concluírem a integração de dados.
Pela regra, quem pagar as tarifas até 16 de novembro também poderá recuperar os pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A suspensão da multa só será válida até essa data. A partir do dia 17 de novembro, o motorista com tarifas em aberto terá que arcar com o pedágio e a multa por atraso.
Nos casos em que já tenha havido pagamento de multa de trânsito, o usuário poderá entrar com o pedido de ressarcimento junto ao órgão de fiscalização de cada estado responsável pela autuação, desde que efetuado o pagamento da tarifa de pedágio correspondente, dentro do prazo previsto. Comprovado o pagamento da tarifa de pedágio, o usuário terá direito ao ressarcimento do valor da multa.
Na plataforma CNH do Brasil, estarão os dados integrados às bases nacionais de trânsito, independentemente da esfera da rodovia ou via – federal, estadual, distrital. O usuário poderá localizar os deslocamentos realizados e identificar o canal para regularizar eventuais tarifas pendentes.
O pagamento não é realizado no aplicativo. A CNH do Brasil concentra as informações e direciona o usuário ao canal disponibilizado pela concessionária responsável para a quitação dos encargos em aberto.
Para consultar se tem tarifas pendentes com o free flow, o motorista precisa:
- Abrir o aplicativo CNH do Brasil;
- Tocar na opção “Veículos”;
- Tocar em seu veículo na lista exibida;
- Tocar na opção “Pedágio Eletrônico”.
Na tela aberta é possível consultar as passagens registradas pelo free flow, acessar o canal de pagamento da concessionária e verificar se a tarifa foi paga.
Também é possível usar o aplicativo para contestar uma cobrança caso identifique uma passagem que não foi realizada por seu veículo.
As passagens ficam registradas no aplicativo por até cinco anos. O motorista tem até 30 dias após receber a notificação da passagem pelo pórtico para quitar o pedágio.
Apenas o proprietário do veículo pode consultar as notificações, os registros das passagens e os valores cobrados pelo pedágio eletrônico. Diferentemente de uma multa de trânsito, a cobrança do pedágio não pode ser transferida para outro motorista.
Como pedir o reembolso de uma multa já paga
Motoristas que pagaram multas antes ou durante o período de suspensão podem solicitar o reembolso pelo portal gov.br.
O que é preciso fazer:
- Acesse o site da ANTT;
- Toque duas vezes nas 3 linhas que ficam no campo superior;
- Selecione “Multas e Serviços” e toque em “Serviços”
- Toque em “Requerimento para restituição de Multas e Taxas”
É preciso preencher o requerimento;
- Acesse o site Gov.Br para protocolar o pedido de reembolso;
- Após o login, preencha os campos solicitados;
- No campo “Tipo de Solicitação”, selecione “Protocolar Documentos junto à ANTT”.
Atualmente, 14 concessionárias de rodovias já operam com radares free flow. São ao menos 100 pórticos instalados em trechos rodoviários de oito estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Rondônia, Goiás e Mato Grosso.
