O Procon Indaiatuba realizou, nesta terça-feira (18), uma ação de fiscalização em um supermercado localizado na Vila Furlan, após receber uma denúncia sobre possíveis irregularidades. Durante a vistoria, os fiscais encontraram produtos em condições impróprias para consumo, incluindo mercadorias com prazo de validade vencido e alimentos sem identificação de origem e validade.
Entre os produtos apreendidos e posteriormente descartados estavam dois quilos de carne pré-moída, que estavam fora dos padrões de condicionamento; nove pacotes de carne seca, totalizando cinco
quilos, sem identificação de origem e validade; sete pacotes de rabo, totalizando quatro quilos, também sem identificação de origem e validade; seis pacotes de orelha suína, totalizando três quilos, nas mesmas condições; e quatro pacotes de bisnaguinhas Seven Boys, de 300 gramas cada, com prazo de validade vencido em 15 de agosto de 2026.
A comercialização de produtos com prazo de validade vencido caracteriza produto impróprio para consumo, conforme o artigo 18, § 6º, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Já a comercialização, manutenção em depósito ou exposição à venda de mercadorias em condições impróprias ao consumo é prevista como crime contra as relações de consumo pelo artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/1990.
Diante das irregularidades, o Procon lavrou auto de infração, com aplicação de multa no valor aproximado de R$ 12.500. A empresa poderá apresentar recurso administrativo, conforme previsto no processo de fiscalização.
“A fiscalização tem como principal objetivo proteger o consumidor e garantir que os produtos colocados à venda estejam em condições adequadas de consumo e devidamente identificados. A população também tem um papel importante nesse trabalho, denunciando situações que possam representar risco ou desrespeito aos direitos do consumidor”, destaca o diretor do Procon Indaiatuba, Ivan Gilio.
O órgão orienta os consumidores a verificarem sempre a validade, as condições das embalagens e as informações de identificação dos produtos antes da compra. Em caso de irregularidades, as denúncias podem ser feitas ao Procon Indaiatuba de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, presencialmente, na Rua Vinte e Quatro de Maio, 1.670, no Ponto Cidadão, ou pelo telefone (19) 3816-9254.
#PraTodosVerem: Itens apreendidos durante a vistoria no local. Todos estão em cima do freezer. Fim da descrição.
Fonte da notícia: https://www.indaiatuba.sp.gov.br/comunicacao/imprensa/noticias/35903/
