Sentença aponta exploração sexual de adolescentes em produção de conteúdo digital e explica como a lei foi aplicada no caso.
A Justiça da Paraíba condenou o influenciador Hytalo José Santos Silva e o marido, Israel Nata Vicente, pela prática do crime de produção de conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Hytalo foi condenado a 11 anos e 4 meses de prisão, enquanto Israel recebeu pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias, ambas em regime inicialmente fechado. A sentença foi proferida pelo juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da comarca de Bayeux, na Grande João Pessoa, e se tornou pública no último domingo (22).
Qual crime motivou a condenação
A condenação se baseia no artigo 240 do ECA, que pune quem produz, dirige, fotografa, filma ou registra, por qualquer meio, cenas de sexo explícito ou pornográficas envolvendo criança ou adolescente. A pena prevista em lei varia de 4 a 8 anos de reclusão, além de multa.
Segundo a sentença, os réus produziram conteúdos com adolescentes em um ambiente controlado, criado para a gravação e divulgação de vídeos, com finalidade de obtenção de lucro.
A defesa de Hytalo Santos e Israel Vicente informou que vai recorrer da decisão. Segundo os advogados, durante a instrução processual foram apresentados argumentos que afastariam a tese da acusação.
O que a Justiça considerou
De acordo com a decisão, os adolescentes foram inseridos em um contexto comparado a um “reality show”, no qual eram expostos a situações típicas do universo adulto.
A sentença aponta que havia permissividade no local, inclusive com fornecimento de bebidas alcoólicas, além de falhas relacionadas à alimentação e à escolaridade.
O juiz destacou que os crimes foram praticados mediante exploração da vulnerabilidade das vítimas, que não tinham condições de compreender plenamente ou resistir às práticas ilegais.
Por que a pena de Hytalo Santos foi maior
No caso de Hytalo Santos, a Justiça aplicou duas causas de aumento de pena, previstas no §2º do artigo 240 do ECA:
- o prevalecimento de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade;
- o prevalecimento de autoridade sobre as vítimas.
A sentença aponta que Hytalo exercia o comando sobre os adolescentes, sendo responsável por determinar condutas e organizar as atividades. Por isso, a pena foi aumentada em 1/3 para cada agravante.
Além disso, o juiz reconheceu a continuidade delitiva, prevista no artigo 71 do Código Penal, por entender que o crime foi praticado repetidas vezes. Com isso, houve novo aumento de 2/3 da pena, chegando ao total de 11 anos e 4 meses de prisão.
No caso de Israel Vicente, a Justiça aplicou apenas uma causa de aumento de pena: o prevalecimento de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade.
A sentença explica que não foi aplicada a agravante relacionada à autoridade porque Israel não exercia comando direto sobre os adolescentes. Segundo o juiz, essa função era desempenhada por Hytalo Santos.
Assim como no julgamento de Hytalo, no caso de Israel também foi reconhecida a continuidade delitiva, ou seja, a repetição do crime, o que resultou na pena final de 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão.
Além das penas de prisão, a Justiça determinou:
- indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil, a ser paga pelos dois réus;
- 360 dias-multa para cada condenado, calculados com base em um trinta avos do salário mínimo;
- manutenção da prisão preventiva de ambos.
Crimes que não fizeram parte desta condenação
A denúncia original incluía outros crimes, como tráfico de pessoas e favorecimento à prostituição. No entanto, esses trechos do processo foram desmembrados e encaminhados para a Vara competente, não sendo analisados nesta sentença.
Na decisão, o juiz explicou que a Vara da Infância e Juventude tem competência apenas para processar e julgar crimes contra crianças e adolescentes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Por esse motivo, a sentença analisou exclusivamente o crime do artigo 240 do ECA, que trata da produção de cena pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
Prisão preventiva mantida
Na sentença, o magistrado manteve a prisão preventiva dos réus, afirmando que permanecem inalterados os fundamentos que justificaram a medida cautelar. O regime fechado foi considerado incompatível com a concessão de liberdade provisória.
No entanto, o Tribunal de Justiça da Paraíba tem em curso o julgamento de um pedido de habeas corpus, que deve ter a análise retomada na terça-feira (24). Na visão da defesa de Hytalo, a sentença não prejudica o julgamento.
“A defesa reafirma sua confiança nas instituições e no devido processo legal, convicta de que as instâncias competentes restabelecerão a justiça”, afirmam os advogados em nota.
Hytalo Santos e marido foram presos em São Paulo no dia 15 de agosto do ano passado. Depois, foram transferidos para o Presídio do Róger, em João Pessoa, onde estavam detidos de forma preventiva desde o dia 28 do mesmo mês.
O processo analisado pelo Tribunal de Justiça corre em paralelo ao da Justiça do Trabalho, onde Hytalo Santos e Israel Vicente também são réus por tráfico de pessoas para exploração sexual e trabalho em condições análogas à escravidão.
Fonte: G1
