O presidente do Google no Brasil, Fábio Coelho, revelou preocupação com a tramitação do julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que volta a ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (4).
Coelho concedeu entrevista ao UOL e na oportunidade disse que, uma vez que seja decidido que as plataformas terão responsabilidade jurídica sobre o conteúdo publicado pelos usuários, “o ambiente vai ficar mais difícil de operar”.
– As plataformas vão ter que, preventivamente, remover qualquer conteúdo que seja potencialmente questionável para evitar uma responsabilização ou um passivo financeiro. Qualquer matéria de jornalismo investigativo poderia ser removida, porque algumas pessoas podem se sentir caluniadas. O humor também fica em risco, porque as plataformas teriam medo daquele humor ser interpretado como verdade – observou o presidente do Google no Brasil.
O STF voltou a mexer no assunto após o governo do presidente Donald Trump anunciar que autoridades que atuam cerceando a liberdade de expressão podem ser sancionadas pelo governo americano.
Três ministros da Suprema Corte já expuseram seus votos. Dias Toffoli entende pela “responsabilização objetiva” das plataformas, onde a empresa deverá remover o conteúdo antes da ação judicial. O ministro Luiz Fux tem o mesmo entendimento sobre a matéria. Já o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, divergiu. Para ele, as empresas só devem incorrer na responsabilidade da publicação após decisão judicial, abrindo exceções quando crimes graves, concordando, então, com a remoção do conteúdo.
Fonte: Pleno News
