Escolas não podem obrigar a compra do material em lugar específico ou em sua sede, nem impor marcas específicas de produto
O Procon Indaiatuba alerta os consumidores para itens que não podem ser pedidos pelas instituições de ensino na lista de material escolar para o ano letivo e faz orientações para a hora da compra. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as escolas não podem obrigar a compra do material em lugar específico ou em sua sede, nem impor marcas específicas de produto. A Lei 12.886/2013 determina que é proibida a inclusão na lista escolar de materiais de uso coletivo.
O diretor do Procon Indaiatuba ressalta que materiais como produtos de limpeza e materiais de uso dos profissionais fazem parte dos pedidos proibidos. “Nas listas escolares só devem constar artigos de uso pedagógico e individual do aluno e não podem exigir que o material seja comprado em determinado estabelecimento comercial, nem podem exigir marca específica. Produtos de higiene, limpeza ou taxas para suprir despesas com água, luz ou telefone é proibido”.
As orientações para os consumidores economizarem e não terem problemas com as compras são: antes de sair às compras, verifique quais os itens que restaram do período letivo anterior e avalie a possibilidade de reaproveitá-los; pesquisar os preços nos estabelecimentos da cidade ou internet antes de adquirir o material escolar, pois os preços podem variar muito de um local para outro; sempre que possível reunir grupos de consumidores para fazer compras em grandes quantidades e assim conseguir um melhor preço.
Gilio ainda destaca que é necessário ter atenção às embalagens e com compras de combo. “Fique de olho nas embalagens de materiais como colas, tintas, pincéis atômicos, fitas adesivas, entre outros, que devem conter informações claras, precisas e em língua portuguesa a respeito do fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum risco ao consumidor. O consumidor precisa estar atento aos preços – que devem ser informados de forma clara e precisa pelo
Para dúvidas ou mais informações o telefone do Procon Indaiatuba é (19) 3816 9254. O consumidor também pode entrar em contato pelo e-mail juridico.procon@indaiatuba.sp.gov.br ou presencialmente, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira no Ponto Cidadão, rua Vinte e Quatro de Maio, 1670.
