Entrada do projeto de lei do Executivo na Câmara foi comunicada em plenário na sessão desta segunda-feira
Os vereadores começaram hoje (23) a a analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no dia seguinte à chegada do projeto de iniciativa do Poder Executivo. O texto será analisado inicialmente pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa.
Para o presidente da Câmara, Luiz Carlos Chiaparine, deliberar sobre a LDO é uma das principais decisões que cabem ao vereador tomar durante o ano. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias compõe, ao lado do Plano Plurianual (o PPA) e da Lei Orçamentária Anual (a LOA), os instrumentos de planejamento estratégico que, se bem formulados, garantirão o desenvolvimento sustentável do município pelos próximos anos”, ressalta.
Chiaparine destaca que o Regimento Interno estabelece o dia 21 de agosto como data-limite para a deliberação em plenário, que precisa apreciar a matéria em duas sessões.
TRAMITAÇÃO
O vereador Leandro Pinto, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, observa que o Regimento Interno da Câmara estabelece uma tramitação especial às peças orçamentárias. “Tanto quanto o PPA e a LOA, a definição das diretrizes que nortearão a elaboração do orçamento do ano subsequente passa, primeiramente, por apreciação dos membros da Comissão de Finanças os quais, no prazo de 30 dias, emitirão pareceres sobre o projeto e sobre as emendas que vierem a ser apresentadas”, explicou.
Também cabe à Comissão de Finanças assegurar a participação da população na elaboração da LDO. “Para isso, o Regimento Interno determina que, durante os 30 dias em que o projeto de lei é analisado pela comissão, devemos realizar uma audiência pública com ampla divulgação de sua realização e dos meios de como participar dela com comentários, críticas e sugestões”, afirma Leandro Pinto.
A audiência pública será realizada em ambiente virtual no dia 10 de maio, e os munícipes poderão se manifestar sobre as diretrizes propostas pela administração até o dia 17.
Compõem a Comissão de Finanças e Orçamento, além de Leandro Pinto, os vereadores Silene Carvalini (relatora) e Wilson Índio da Doze (vice-presidente).
DIRETRIZES PROPOSTAS
No projeto de LDO encaminhado à Câmara, são apresentadas, entre outros pontos, as metas e as prioridades da administração municipal, a estrutura e a organização do orçamento, os mecanismos do equilíbrio entre a receita e a despesa, a Reserva de Contingência, as alterações na legislação tributária municipal, os parâmetros para a elaboração da programação financeira e do cronograma mensal de desembolso e as metas e riscos fiscais.
“O trabalho de planejar por si só é um desafio. As demandas são diversas e há carências em todas as áreas”, ressalta o prefeito Nilson Gaspar na mensagem legislativa, anexada ao projeto de lei. “Os recursos muitas vezes se mostram escassos”, completa.
“Dentre as peças de planejamento – prossegue o chefe do Executivo – é a LDO a que exige maior atenção quanto ao comportamento das variáveis macroeconômicas como o PIB, a inflação e a taxa Selic para definição das metas fiscais em termos de receita, despesa, dívida consolidada, resultados primário e nominal”.
A respeito dos recursos previstos para a execução do orçamento de 2025, a administração municipal conta com uma receita total de R$ 2,198 bilhões, inflação de 3,52% e receita corrente líquida de R$ 1,892 bilhão. O crescimento do PIB municipal previsto é de 2%, mesmo índice estimado para os anos de 2026 e 2027.
“Nossa conduta sempre foi a de agir com prudência, responsabilidade e planejamento, inclusive em momentos críticos”, afirma o prefeito. “Atravessamos diversas crises e períodos turbulentos no passado, sem comprometer as metas fiscais, mantendo o equilíbrio fiscal e pagando todos os nossos compromissos pontualmente”, frisa.
