Folha e Estadão se posicionaram contra abusos jurídicos, e O Globo defendeu PL das Fake News para coibir “decisões controversas” do STF.
Neste fim de semana, veículos de imprensa tradicionais publicaram editoriais críticos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontando censura prévia imposta a contas nas redes sociais e o atropelamento de competências do Ministério Público. Os jornais que se pronunciaram em meio ao debate – inflamado pelo empresário Elon Musk – são a Folha de S.Paulo e O Estado de São Paulo. O jornal O Globo também se manifestou sobre o tema, defendendo, contudo, a aprovação do PL das Fake News para coibir decisões controversas da Corte.
No editorial intitulado Censura Promovida por Moraes Tem de Acabar, a Folha avalia que impedir alguém de se expressar nas redes sociais é um ato anticonstitucional e defende que deve-se punir o que foi dito após o devido processo legal.
– O ordenamento impede o Estado de calar um cidadão sob qualquer pretexto. Uma pessoa pode dizer o que quiser sem ser amordaçada, mas estará sujeita a sanções penais caso o seu discurso configure crime, ou pecuniárias se conspurcar a imagem de alguém. Quaisquer intervenções repressivas do poder público, portanto, deveriam sobrevir somente após algo ser expresso, nunca antes – frisou o veículo de imprensa.
Na sequência, o periódico chama Moraes de “Grande Censor” e aponta que o ministro vem tomando “decisões solitárias em inquéritos anômalos”, impondo ainda sigilo sobre suas determinações.
– Pois um ministro do Supremo Tribunal Federal, com decisões solitárias em inquéritos anômalos conduzidos pelo magistrado e não pelo Ministério Público, o órgão competente, reinstituiu a censura prévia no Brasil. Ordens secretas de Alexandre de Moraes proíbem cidadãos de se expressarem em redes sociais. O secretismo dessas decisões impede a sociedade de escrutinar a leitura muito particular do texto constitucional que as embasa. Nem sequer aos advogados dos banidos é facultado acesso aos éditos do Grande Censor. As contas se apagam sem o exercício do contraditório nem razão conhecida – assinala a Folha.
O jornal pondera que Moraes devia, no mínimo, publicar suas decisões que o “levaram a exercer esse poder extraordinário”, mas que melhor seria que “suspendesse as proibições”.
ESTADÃO
No editorial A Legítima Crítica ao Supremo, o jornal O Estado de São Paulo, por sua vez, apontou que a Corte tem minado sua legitimidade ao atropelar sua própria jurisprudência e atuar de modo “claramente político”.
Para o periódico, o STF colabora para a “insegurança jurídica” e intervém em competências do Legislativo.
– Ao contrário do que parecem pensar alguns ministros do STF, criticar instituições democráticas não é necessariamente atacá-las ou ameaçá-las. Tampouco exigir sua autocontenção é ser extremista, e demandar que atuem conforme a lei não é deslegitimá-las. Ao contrário, quem faz tudo isso de boa-fé quer aperfeiçoá-las, isto é, quer instituições que não sejam ativistas, partidárias, arbitrárias, corporativistas ou pessoais – escreveu o periódico.
O jornal aponta ainda que o debate público em um ambiente “genuinamente democrático” presume liberdade para questionar o poder, mas que nos tempos atuais críticas são encaradas como “atentados ao Estado Democrático de Direito”.
– É o caso, portanto, de insistir que nem toda crítica ao Supremo tem, subjacente, a intenção de destruir a democracia. Exigir que o Supremo seja mais claro a respeito dos parâmetros que adota para as medidas drásticas que tem tomado em sua missão autoatribuída de salvar a democracia brasileira não é, nem de longe, minar sua legitimidade. Ao contrário, é constranger o Supremo a seguir o que vai na Constituição, como se isso já não fosse sua obrigação precípua, justamente por ser o guardião do texto constitucional – acrescentou.
O jornal finalizou sua análise argumentando que demandar a contenção dos ministros da Corte não é ser “golpista”, mas sim “republicano”.
O GLOBO
Em posicionamento mais discreto e sem citações diretas a Alexandre de Moraes, o jornal O Globo – veículo que mais recebeu verba da propaganda estatal no último ano – defendeu a aprovação do PL das Fake News a fim de coibir “decisões controversas da Corte”. O texto foi intitulado É um Erro Atrasar Aprovação do PL das Redes Sociais.
Na avaliação do periódico, a proposta “alcança um equilíbrio virtuoso entre as necessidades de proteger a livre expressão e de coibir abusos”.
– É incompreensível a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de abandoná-lo [PL das Fake News] depois da crise entre Elon Musk, dono da plataforma X (ex-Twitter), e o Supremo Tribunal Federal. Não se podem confundir as decisões controversas da Corte com a necessidade imperativa e urgente de regular as redes. E, se há um foro com legitimidade para isso, é o Congresso – opinou.
O jornal pontuou ainda que as “duras” decisões do STF ocorrem em meio a um “vácuo jurídico” e ausência de leis sobre o tema.
PODER360
O debate não ficou apenas em meio aos jornais impressos. Ao analisar os editoriais em questão, o Poder360 lembrou que desde à época das eleições de 2022, o portal já apontava “censura” por parte do TSE em manchetes.
Em sua análise, o portal questiona o jornal O Globo sobre que “vácuo jurídico” seria esse, se muitos especialistas em direito consideram que não há vácuo e que a lei deixa claro que pessoas não podem ser banidas das redes por tempo indeterminado.
O Poder360 também fez questionamentos sobre o texto do PL das Fake News, perguntando qual seria o “critério objetivo para definir o que é verdade e o que é mentira” e quem poderia arbitrar o caso sobre o que é verdade ou não.
– Há um terceiro ponto também controverso: ofender com palavras uma instituição, um magistrado ou qualquer autoridade seria considerado um crime a ponto de o autor ter de ser banido da internet? – indagou o portal.
Fonte: Pleno News
