O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com veto, uma lei que restringe as chamadas ‘saidinhas’ de presos, que geralmente ocorrem em feriados e datas comemorativas. A medida ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), mas foi confirmada pela Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República.
Segundo a Presidência, Lula atendeu a uma recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para manter o direito à saída temporária dos presos do regime semiaberto para visitar familiares. Lewandowski havia antecipado essa informação mais cedo no dia.
De acordo com a nova lei sancionada por Lula, fica proibida a saída temporária de presos condenados por crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como estupro, homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte) e tráfico de drogas.
Além disso, foram aprovados pontos que estabelecem o uso de tornozeleiras eletrônicas para permitir que presos saiam para trabalhar durante o dia e critérios mais rígidos para prorrogar o regime.
Fonte: Gazeta Brasil
