Colegiado terá a atribuição de propor medidas relativas à prevenção a desastres.
Encontra-se em análise na Câmara projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Defesa Civil — Comdec. Pela proposta, o órgão colegiado será vinculado à Secretaria de Segurança Pública e terá em sua composição 14 membros paritariamente indicados pelo poder público e pela sociedade civil.
O projeto começou a tramitar pelas comissões da Casa na sessão desta segunda-feira (1º) e deve estar apto para votação a partir da próxima sessão.
A principal atribuição do órgão é o de contribuir na criação, normatização e acompanhamento de políticas públicas relativas à prevenção a desastres e a de propor medidas de mitigação e recuperação de áreas impactadas.
O presidente Luiz Carlos Chiaparine disse apoiar a criação do Comdec. “Em decorrência dos impactos causados pelas mudanças climáticas, o mundo todo vem sofrendo com eventos extremos – como chuvas torrenciais e consequentes inundações e quedas de árvores, bem como calor e secas que afetam a produção de alimentos – e o nosso município precisa ter infraestrutura urbana que mitigue os efeitos desses eventos e uma legislação que estabeleça ações que as previnam”, argumentou.
COMPOSIÇÃO
O projeto especifica quais secretariais e entidades da sociedade civil terão representação no Comdec: Secretarias de Segurança Pública, Obras e Vias Públicas, Assistência Social, Planejamento Urbano e Engenharia, Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Saúde e Educação.
Os sete membros da sociedade civil, por sua vez, serão escolhidos pela Associação dos Radioamadores, Movimento Escoteiro, Grupo de Resgate Voluntário de Indaiatuba, Sociedade São Vicente de Paula, Rotary Club, Lions Clube e Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Indaiatuba.
O mandato dos membros do Conselho terá duração de dois anos e o colegiado se reunirá ordinariamente a cada dois meses.
COMISSÕES
Ainda na sessão desta segunda, o vereador Adalto Missias de Oliveira reassumiu sua cadeira na Câmara e as comissões permanentes da Casa foram reorganizadas. Na Comissão de Justiça e Redação, Luiz Alberto Cebolinha passa a ocupar a vice-presidência.
Fonte: indaiatuba.sp.leg.br
