Despacho foi publicado pelo Ministério da Justiça nesta quarta-feira.
Nesta quarta-feira (1º), o Ministério da Saúde publicou um despacho proibindo a venda de alimentos em formato “que reproduzam ou sugiram o formato de genitálias humanas e/ou partes do corpo humano com conotação sexual, erótica ou pornográfica a menores de 18 anos”. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e menciona quatro estabelecimentos específicos, o “La Putaria”, do Rio de Janeiro e Belo Horizonte, o “Ki Putaria”, de Salvador, o “Assanhadxs Erotic Food”, de São Paulo, e o “La Pirokita”, do Paraná.
Além da proibição da venda dos produtos a menores, as lojas terão que “interditar” letreiros e remover produtos do tipo que estejam em locais ou vitrines visíveis ao público. Menores de idade também não poderão entrar nestes estabelecimentos.
No despacho, o Ministério citou, como exemplos, a “necessidade imperiosa da implementação de medidas voltadas à proteção dos consumidores, em especial daqueles hipervulneráveis, em prol da tutela dos princípios basilares do Código de Defesa do Consumidor, ligados à tutela do direito à vida, à saúde e à segurança, além da transparência inerente às relações de consumo e o respeito às normas que pressupõem o cumprimento da boa-fé objetiva”.
Caso as lojas não cumpram as medidas, passarão a ser multadas em R$ 500 por dia, além de ficarem sujeitas a outras sanções, como a “possibilidade de cassação de licença dos estabelecimentos e a suspensão da atividade”.
O despacho do Ministério da Justiça pode ser visto neste link.
Fonte: Pleno News
