Ministro Alexandre de Moraes impôs multa como punição por deputado se recusar a usar tornozeleira eletrônica.
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pediu a apoiadores uma contribuição financeira para ajudar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a pagar a multa estipulada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A parlamentar disponibilizou, no Twitter, uma chave Pix por meio da qual os internautas podem fazer doações.
Moraes exigiu o pagamento de R$ 405 mil além do bloqueio de bens de Silveira, pois o deputado se nega a usar a tornozeleira eletrônica após o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro.
Em sua decisão, o magistrado afirmou que as “condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte”.
Silveira chegou a ser condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão após críticas a membros da Corte. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto concedendo um perdão ao deputado. Apesar disso, Moraes explicou que o pagamento da multa segue válido, “em razão de não se relacionar com a condenação, mas sim com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto”. O valor se refere a R$ 15 mil por dia de descumprimento da medida.
Fonte: Pleno News
