Matéria foi aprovada em primeira discussão por unanimidade.
Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (7), em primeira votação, projeto de lei que obriga as agências bancárias instaladas no município a disponibilizarem cadeiras de rodas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
De autoria do vereador Décio Rocha, o projeto estabelece multa de 100 UFESPs (equivalente a R$ 3,2 mil) aos estabelecimentos bancários que descumprirem a determinação, podendo ser dobrada em caso de reincidência. “Acho que é mais do que justo. Aliás, pelo tanto de tarifas que cobram, os bancos deveriam também disponibilizar água, café, chá, ou seja, o mínimo de conforto a seus clientes”, frisou.
“Dias atrás – prosseguiu Décio Rocha – presenciei um senhor com mobilidade reduzida que não pôde sair do carro porque não havia cadeira de rodas na agência. Ficou um tempão aguardando até um de seus familiares conseguir encontrar uma cadeira de rodas para ele. Isso não pode continuar”.
O presidente da Câmara Pepo Lepinsk elogiou o projeto e disse que “os bancos ganham tanto dinheiro e, mesmo assim, não cumprem sequer a lei do tempo de espera máximo. A Febraban deveria fiscalizar isso, mas não o faz”.
Aprovada por unanimidade em primeira votação, a medida precisa ser referendada na sessão da próxima segunda-feira, dia 14, para entrar em vigor.
OUTRAS MATÉRIAS
Na mesma sessão, os vereadores apreciaram outras 72 matérias entre indicações, moções e requerimentos e aprovaram 4 projetos de lei.
FARMÁCIA
Wilson Índio da Doze indicou ao prefeito a instalação de uma Farmácia Unificada, com distribuição de medicamentos para os usuários SUS, na UBS João Pioli. “A distribuição acontece em apenas dois pontos da cidade, nos bairros Cidade Nova e no Jardim Morada do Sol. Por isso, é importante que seja implantado um novo ponto para ampliar a distribuição e desafogar os locais já existentes”, argumentou o vereador.
PSICÓLOGOS
Ricardo França propõe a admissão de psicólogos nas escolas da rede municipal de ensino para “acolhimento, orientação e escuta qualificada dos alunos”. As necessidades de cuidados emocionais aos estudantes e aconselhamento ao corpo docente e às famílias – segundo o vereador – foram acentuadas pela suspensão das atividades presenciais nas escolas durante a pandemia.
AVALIAÇÃO
Alexandre Peres solicita que seja realizada avaliação sobre a condição da ponte que passa sobre o rio Capivari-Mirim pela alameda Vale do Sol. As chuvas dos últimos dias, intensa e volumosa, elevaram o nível da água à altura da ponte, ressalta o parlamentar. “Os moradores da região que utilizam essa interligação entre Monte Mor e Indaiatuba temem que a ponte tenha sofrido alguma avaria”, relata.
REPINTURA
Luiz Carlos Chiaparine sugere a repintura da sinalização de solo (faixa de pedestre/ PARE) no entorno da Faculdade Fatec. O objetivo da medida é melhorar a segurança dos alunos.
READEQUAÇÃO
Pepo Lepinsk defende que o prefeito interceda junto ao governo do Estado visando à readequação do cadastramento e matrícula dos alunos de modo que lhes seja assegurado estudar em escolas estaduais próximas de sua residência. Há famílias com mais de um filho – de acordo com o presidente da Câmara — que vivenciam o problema de terem de se deslocar grandes distâncias para levá-los até onde estudam.
INTEGRAÇÃO
Silene Carvalini propõe a implantação de um sistema de passe para o passageiro que vai efetuar a integração em outra linha com pagamento em dinheiro ao motorista. “Esta indicação visa atender os usuários dos ônibus circulares que utilizam o sistema esporadicamente e que precisam se locomover de uma bairro a outro”, explica a legisladora. “Antes era possível fazer essa viagem pagando apenas uma passagem, mas hoje, devido à integração, é preciso pagar duas passagens”.
VEREDAS
Othniel Harfuch solicita a instalação de um ponto de ônibus com cobertura no Conjunto Habitacional Veredas da Conquista, mais especificamente na rua Ayrton Senna da Silva, altura do número 13. “O local tinha um ponto coberto que foi derrubado pela chuva e ventos fortes”, informa o vereador.
SINALIZAÇÃO
Sérgio Teixeira indica a manutenção das placas de identificação das ruas do Jardim Florença. Segundo o parlamentar, a falta de manutenção tem prejudicado a entrega de produtos na região.
ADOÇÃO
Arthur Spíndola defende a realização de feiras para adoção de animais. “Dia após dia temos acompanhado o crescimento da consciência coletiva no que tange a defesa e proteção animal. Além de diversas entidades que possuem um verdadeiro exército de protetores, nossa cidade possui entidades privadas que dão suporte a estas iniciativas e o Centro de Reabilitação Animal, que abriga animais vítimas de abandono e maus tratos”, relata.
REVITALIZAÇÃO
Décio Rocha sugere a revitalização da área de lazer, localizada na rua Walter Ambiel, no Jardim Primavera. “Os brinquedos estão danificados e a grama, com fezes de animais, expondo ao risco as crianças”.
SEGURANÇA
Leandro Pinto pede melhorias na sinalização da rodovia que liga Indaiatuba e Itupeva. Segundo o legislador, a sinalização é adequada no sentido adotado por quem chega à cidade, mas deixa a desejar no sentido utilizado entre os motoristas que viajam até Itupeva.
BANHEIROS
Ana Maria dos Santos sugere a instalação de banheiros sustentáveis no Parque das Frutas, no Parque São Lourenço. Segundo a legisladora, usuários do espaço público demandam esse serviço, que pode contar com torneiras inteligentes e reservatórios de água da chuva.
