A Câmara aprovou ontem (18) por unanimidade projeto de lei que autoriza o município a celebrar contrato de rateio com o Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí (Conirpi). O contrato prevê a utilização de R$ 15 milhões para desapropriações de áreas contíguas ao ribeirão na divisa dos municípios de Salto e Itu, onde será construída barragem com capacidade de armazenar 9 bilhões de litros de água, dez vez maior que o da represa do Mirim.
Para o custeio total da barragem, estimada em R$ 85 milhões e previsão de três anos de obras, o governo do Estado entrará com R$ 70 milhões. O rateio estabelecido pelo consórcio observa o critério de proporcionalidade das populações de cada município integrante, o que faz com que Indaiatuba, com seus 260 mil habitantes, quase a metade da população do bloco, participe com um aporte de R$ 7,5 milhões.
O vereador Luiz Carlos Chiaparine disse que a construção da barragem no Ribeirão Piraí “é um projeto antigo, que envolve muitos recursos, desapropriações, anuência de várias cidades e que o prefeito Nilson Gaspar, juntamente com o deputado Rogério Nogueira, conseguiu destravar” em encontros com o vice-governador Rodrigo Garcia e com o secretário estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido. “Nós temos um governo que está de parabéns, pois pensa no futuro, planeja o futuro”, reforçou Chiaparine.
A água do novo reservatório servirá para o abastecimento dos moradores da zona sul de Indaiatuba e para os cidadãos de Itu, Salto e Cabreúva, três cidades que passam por séria crise de escassez hídrica há anos. O vereador Alexandre Peres, que é engenheiro e funcionário do SAAE, explicou que a chamada zona sul do município começa no bairro Jardim Regina, onde fica o FIEC, e se estende sentido a região do Morada do Sol. “Essa região já recebe a água retirada do Ribeirão Piraí, cujo volume diminui muito nos períodos de estiagem, como o que estamos vivendo. Já a chamada zona norte do município é atendida pela represa do Mirim”, esclarece.
De acordo com projeto de engenharia apresentado pelo consórcio, a barragem terá 386 metros de comprimento, 15 metros de altura e espelho d’água de 1,3 km². A área total a ser desapropriada é de mais de 2,97 km².
REGIME DE URGÊNCIA
Os vereadores aprovaram a celebração do convênio em regime de urgência especial, quando os prazos normais de tramitação no Legislativo são prescindidos. O presidente da Câmara, Pepo Lepinsk, afirmou não ter receio de lançar mão desse dispositivo regimental todas as vezes em que os vereadores entenderem a relevância de algum projeto de lei. “Com razão a população reclama da demora na aprovação dos projetos por questões meramente burocráticas, que só atrapalham a solução dos problemas de todos”.
Câmara Municipal de Indaiatuba
