Ação foi encaminhada ao ministro pelo presidente da Corte, Luiz Fux.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o responsável por analisar uma ação da Câmara dos Deputados pedindo a prisão do humorista Danilo Gentili. A ação foi apresentada ao STF pela Câmara dos Deputados.
A Câmara decidiu pedir a prisão de Gentili após o humorista sugerir, em sua conta do Twitter, que a população fosse ao Congresso “e socasse todo deputado”. O comentário foi feito no final de fevereiro pelo humorista após a Câmara discutir a PEC da Imunidade.
Para a Coordenadoria de Processamento Judicial do STF, o pedido de prisão tem relação com o caso do deputado Daniel Silveira. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, concordou com a coordenadoria e enviou o pedido para Moraes.
“Nestes termos e em resposta à Consulta da Coordenadoria de Processamento Inicial, que indaga “como proceder à distribuição do presente feito”, determino a distribuição, por prevenção, ao Ministro Alexandre de Moraes, para que proceda como entender de direito. Publique-se. Cumpra-se”, escreveu Fux.
A ação contra Gentili foi movida pelo deputado Luis Tibé (Avante-MG) e teve o apoio de líderes partidários e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ao jornal O Globo, Tibé falou sobre o pedido.
– Não podemos ter uma sociedade e uma democracia com [dois] pesos e duas medidas. Se o Supremo Tribunal Federal sabiamente estabeleceu um limite para a livre manifestação do pensamento, que é o respeito à integridade das instituições democráticas (princípio que a Câmara dos Deputados acolheu com margem de 364 votos), a Justiça brasileira não pode permitir que ninguém faça a incitação de “socar” deputados – explicou.
Danilo Gentili também comentou a medida adotada pela Câmara em suas redes sociais.
– Eu fiz um tuíte que foi alvo de justas críticas por alguns deputados. Quem me segue sabe que sempre defendi as instituições. Aliás, minha briga com bolsonaristas foi justamente pelo fato de eu ser contrário aos pedidos criminosos de fechamento do STF e do Congresso – explicou Danilo.
Fonte: Pleno News
