Em Campinas, ex-presidente comentou a manutenção do Congresso Nacional à própria decisão que barrou a tipificação do crime de ‘comunicação enganosa em massa’.
Em visita a Campinas nesta quarta-feira, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enalteceu a decisão do Congresso que manteve o veto que barrou a tipificação do crime de “comunicação enganosa em massa”, que constava no texto de 2021 que substituiu a Lei de Segurança Nacional.
O dispositivo vetado quando Bolsonaro era presidente previa multa e pena de um a cinco anos de prisão para quem “promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.
Nesta terça-feira, para derrubar o veto, aliados do governo Lula (PT) precisavam de maioria absoluta na Câmara dos Deputados (257 votos) e no Senado (41 votos). O dispositivo recebeu 139 votos na Câmara, abaixo do necessário.
Em entrevista à Rádio Jovem Pan News Campinas, Jair Bolsonaro comemorou a decisão do veto mantido e argumentou a falta de transparência para definir o que é ou não uma ‘fake news’. “Porque tinha a ver com a divulgação de notícias falsas, segundo o ‘Ministério da Verdade’ do PT e o Congresso entendeu que tinha que ser mantido”, comentou o ex-presidente.
Para Bolsonaro, o dispositivo, caso em vigor, poderia ser uma porta para a censura. “Não devemos criminalizar a opinião de quem quer que seja. No momento, querem (regular) as mídias sociais. Depois vão para vocês (imprensa), as mídias tradicionais, com certeza”, concluiu.
2026
Inelegível, Jair Bolsonaro evitou traçar os rumos para a disputa presidencial em 2026. Para o ex-presidente, o foco agora está para as eleições municipais em outubro.
Mesmo assim, aproveitou para exaltar o ex-ministro de infraestrutura da sua gestão, o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos). “Uma pessoa fantástica. Uma cabeça brilhante. Deixou a sua marca e em São Paulo, ao meu entender, está indo muito bem. É um excelente gestor”, afirmou o ex-presidente.
Questionado se Tarcísio seria um nome para substituí-lo na disputa pela presidência da república, Bolsonaro desconversou. “O futuro a Deus pertence. Eu discuto 26 depois de 24”.
Bolsonaro e o ex-vice Walter Braga Netto foram condenados por abuso de poder político e econômico em razão das comemorações do Bicentenário da Independência.
Fonte: sampi.net.br
