O governo do Rio de Janeiro proibiu que motoristas de aplicativo cobrem tarifa adicional pelo uso do ar-condicionado durante as corridas no estado. A resolução já está em vigor e foi divulgada pela Secretaria de Defesa do Consumidor na edição desta segunda-feira (8) do Diário Oficial do Estado. As informações são da CNN Brasil.
– Nas categorias de serviço que a plataforma de aplicativo de transporte de passageiro facultar ao motorista o uso ou não do ar-condicionado, deverá disponibilizar ao consumidor no momento da contratação do serviço tal faculdade e que o uso do ar-condicionado não implicará em cobranças adicionais frente àquelas já contratadas – diz trecho da medida.
Ainda segundo a determinação, todos os veículos deverão circular com ar-condicionado ligado, independentemente da categoria do serviço, enquanto não houver a adequação dos aplicativos de transporte aos novos termos. Só será tolerada a não utilização do ar-condicionado se o passageiro quiser. Fora isso, os carros que não estiverem com o ar-condicionado funcionando deverão ter a circulação suspensa e só poderão voltar às atividades após adequação das informações na plataforma ou reparo.
Fonte: Pleno News
