Cinco deputados propuseram projetos que visam a proteção do patrimônio de crianças e adolescentes em situação de trabalho precoce.
Larissa Manoela tem sido um dos assuntos mais comentados neste início de semana, após a atriz revelar, em rede nacional, ter aberto mão de um patrimônio de R$18 milhões aos pais. Com toda a proporção que o caso tomou, quatro projetos de lei inspirados na situação que a atriz passa foram apresentados à Câmara dos Deputados. As propostas visam proteger os recursos financeiros de jovens talentos e criminalizar a ação dos pais que tentam se apossar do patrimônio dos filhos indevidamente.
Segundo o jornal O Globo, apesar das especificidades de cada um, todos os projetos coincidem no objetivo maior de proteger artistas crianças e adolescentes contra exploração, má gestão ou abuso por parte de seus tutores. Após o caso de Larissa Manoela, criou-se uma espécie de consenso de que os recursos financeiros desses jovens precisam ser cuidados de maneira intensiva e com devida regulamentação.
O Deputado Federal Marcelo Queiroz (PP-RJ) dita que o MP deveria ficar encarregado por nomear os responsáveis por prestar contas da atividade artística do jovem talento. De acordo com ele, o projeto visa “garantir uma gestão responsável e transparente do patrimônio de menores envolvidos em carreiras artísticas, visando proteger seus interesses e bem-estar” – o político se refere à iniciativa como “Lei Larissa Manoela”.
Um dos projetos estabelece desdobramentos legais em casos de violência patrimonial contra a criança e o adolescente. O crime poderia gerar pena de seis meses a dois anos de prisão e multa. As propostas ainda tramitam na Justiça.
Fonte: PopLine
