Multa aplicada soma R$ 39.440,00; itens foram apreendidos e descartados
O Procon Indaiatuba lavrou auto de infração na sexta-feira (15) e nesta segunda-feira (18) contra a matriz e uma filial de um supermercado. A ação identificou produtos comercializados com data de validade vencida, infringindo o Artigo 18, parágrafo 6º, inciso 1º da Lei nº 8.078/90. A multa aplicada soma R$ 39.440,00. Os itens foram apreendidos e descartados.
As visitas de rotina fazem parte do trabalho do Procon para orientação e fiscalização de estabelecimentos comerciais. De acordo com o CDC (Código de Defesa do Consumidor), constitui crime contra as relações de consumo vender ou expor à venda mercadoria em desacordo com as prescrições legais ou em condições impróprias para consumo, sob pena de 2 a 5 anos ou multa.
Denúncias podem ser realizadas ao Procon Indaiatuba de segunda a sexta, das 8h às 17h, pessoalmente na a rua Vinte e Quatro de Maio 1.670 – antiga Rodoviária, ou por telefone no (19) 3816-9254.
