Benefício é voltado para famílias de baixa renda; projeto passa por unanimidade em sessão extraordinária.
Os vereadores aprovaram no início da noite desta segunda-feira (26) projeto de lei que prorroga o auxílio emergencial municipal por mais três meses. A matéria de iniciativa do Poder Executivo foi aprovada por unanimidade, em sessão extraordinária.
O auxílio é voltado para famílias de baixa renda cadastradas até janeiro no CadUnico. De acordo com a lei, cada família beneficiada pode receber até R$ 190 mensais – cumulativos com os demais repasses que eventualmente receba, como os auxílios federal e estadual e o Bolsa Família.
“É um benefício complementar, muito importante, que vai ao encontro dos anseios dos cidadãos que mais precisam. E a Câmara, novamente, se mostrou uma parceira das grandes ações em prol da população”, afirmou o presidente Pepo Lepinsk.
Ricardo França e Índio da Doze sugeriram mudança no prazo final para inserção no CadUnico para que mais famílias sejam contempladas. O líder do governo, Arthur Spíndola, mencionou que manterá diálogo com o Executivo para estender o benefício dentro da legalidade. “O que estamos fazendo hoje é garantir a muitas famílias uma ajuda material de que elas tanto precisam”, afirmou Spíndola.
A matéria segue agora para sanção do Executivo. “Pretende-se complementar por mais três meses a renda básica das famílias já beneficiadas, assegurando o direito à segurança alimentar e nutricional, ao suprimento das necessidades básicas e à escolha dos bens que mais necessitar”, manifestou o prefeito Nilson Gaspar na justificativa do projeto.
Na próxima segunda-feira (2), as sessões ordinárias serão retomadas na Câmara. Os encontros são remotos enquanto perdurar o período mais restritivo da pandemia, transmitidos ao vivo pelo Facebook e pelo YouTube.