O prefeito de Indaiatuba, Nilson Gaspar (MDB) assinou na sexta-feira (5) a manifestação preliminar de interesse na participação de consórcio público para a aquisição de imunizantes contra a Covid-19, além de medicamentos equipamentos e outros insumos relacionados ao enfrentamento da Pandemia. O consórcio público será regulamentado pela Lei Federal nº 11.107 de 06 de abril de 2005 e Decreto Federal nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007. O projeto de lei será encaminhado para câmara legislativa.
Mais de 1,7 mil municípios brasileiros já manifestaram interesse em aderir ao consórcio público para compra de vacinas contra a Covid-19. Até o fim da manhã de sexta-feira, 5, o número chegava a 1.703 municípios, incluindo 24 capitais. Essa conta abrange mais de 125 milhões de pessoas a instituição do consórcio público, batizado de CONECTAR – Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, é liderada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e dará suporte aos municípios caso o Programa Nacional de Imunização (PNI) não consiga suprir a demanda nacional.
Diante da extrema urgência de imunizar a população, condição indispensável para o retorno à rotina, a retomada da economia, da geração de emprego e renda e também da segurança jurídica oferecida pelo STF e pelos desdobramentos de projetos no Congresso Nacional, abre-se um caminho para negociações diretas.
A FNP (Frente Nacional de Prefeitos) é uma associação de direito privado, portanto não pode adquirir vacinas em nome de Entes públicos. Além disso, pulverizar compras pelos municípios brasileiros tornará caótico e inviável processo tão urgente. Diante disso, a possibilidade que se apresenta mais promissora é a compra de imunizantes por meio de consórcio público.
