Câmara aprova projeto que aplica sanções a quem não respeitar as regras da vacinação contra o coronavírus
A Câmara de Indaiatuba aprovou projeto de lei que prevê multas de quase R$ 50 mil para quem furar a fila da vacinação contra o coronavírus e para servidores que eventualmente participem da fraude, se houver dolo. O texto de iniciativa de 10 vereadores foi apreciado na sessão de segunda-feira (22) em regime de urgência e recebeu o voto favorável de todo o plenário.
De acordo com o texto, estão passíveis de penalizações as pessoas que foram imunizadas indevidamente, que aplicarem a vacina irregularmente (havendo dolo) e o superior imediato de quem aplicou de maneira irregular.
Quem furar a fila pode receber multa de 1700 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs), o equivalente a R$ 49,4 mil. Já os servidores envolvidos em fraudes podem receber multa de 850 UFESPs, ou R$ 24,7 mil.
Assinam o projeto os vereadores Arthur Spíndola, Alexandre Peres, Othniel Harfuch, Décio Rocha, Pepo Lepinsk, Leandro Pinto, Luiz Carlos Chiaparine, Luiz Carlos da Silva, Silene Carvalini e Índio da Doze.
“É uma importante ferramenta para combater qualquer tipo de fraude, e não afeta quaisquer outras investigações que estejam em andamento”, explicou Spíndola.
A matéria foi aprovada em discussão única e segue agora para sanção do Poder Executivo.
Na sessão de segunda-feira, foram apresentadas 37 indicações – sugestões de políticas públicas e ações de governo feitas pelos vereadores aos demais órgãos públicos.
Uma delas, de iniciativa de Ricardo França e Ana Banwart, prevê a realização de ações educativas para conscientização de motoristas e ciclistas sobre as condições de compartilhamento das vias públicas.
A relação completa de matérias apresentadas e aprovadas pode ser consultada em https://www.indaiatuba.sp.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias.
