Medida vale tanto para quem aplicar, quanto para quem receber a vacina ou facilitar a infração.
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou a lei que prevê multa de até R$ 98,9 mil para a aplicação de vacinas contra a Covid-19 em pessoas de fora dos grupos prioritários no estado e que furem a fila de vacinação. A medida foi publicada na edição deste sábado (13) do Diário Oficial estadual.
O projeto de lei teve autoria dos deputados Heni Ozi Cukier (Novo) e Gilmaci Santos (Republicanos) e prevê multas para todas as partes envolvidas, desde o agente público responsável por aplicar a dose da vacina até quem receber a dose no braço, e, ainda, a autoridade ou funcionário público facilitador.
No texto, Doria vetou dois parágrafos de um artigo do projeto que previam o afastamento do profissional de saúde das funções caso ele vacinasse alguém preterindo a ordem da fila. A frase vedada por Doria permitia ainda a exoneração ou a rescisão dos contratos destes servidores.
O governador também vetou um parágrafo que previa que, caso o agente público penalizado por cometer a infração fosse detentor de mandato eletivo, poderia ser afastado do cargo.
Com a sanção, a lei precisa ser regulamentada para que possa ser aplicada no dia a dia. O governo prometeu fazer rapidamente a regulamentação e disse que o dinheiro arrecadado será destinado a um fundo de saúde estadual.
Fonte: Pleno News
